Pular para o conteúdo principal
BRASIL
Ambiente de Apoio à Contratação Pública

Eficiência, Pesquisa de Preços e
Habilitação Fiscal a Custo Zero

O ecossistema inteligente de apoio às compras da Lei nº 14.133/2021. Obtenha balizamento de mercado imediato com mais de 141.989 preços reais, envie cotações para o banco nacional de fornecedores e realize análise de conformidade de certidões.

Valor para a Gestão Pública

Plano de Vantagens para o Órgão Público

Ferramentas integradas para dar celeridade, segurança jurídica e economia de recursos municipais e estaduais.

1. Balcão Nacional de Preços Públicos

IN SEGES 65/2021

Pesquisa e balizamento instantâneo de preços com mais de 141.989 preços reais e vigentes. Importação de tabelas oficiais do SINAPI (construção civil) e do SICRO (infraestrutura de transportes), além de integração com Compras.gov e PNCP.

  • Mediana de mercado gerada automaticamente por algoritmos de controle de outliers.
  • Desambiguação inteligente de insumos e especificações com apenas um clique.

2. Cotações & Rede de Fornecedores

Pesquisa Direta de Mercado

Automatize o envio de solicitações de orçamentos para um amplo banco nacional de fornecedores credenciados. Centralize propostas, reduza a burocracia do balizamento e crie sua cesta referencial em minutos.

  • Envio digital automatizado para fornecedores do ramo de atividade do edital.
  • Painel central de propostas e geração automatizada de relatórios.

3. Habilitação & Monitoramento Contínuo

Regularidade em Tempo Real

Monitoramento diário automático de CNDs (Federal, FGTS, Trabalhista, Estadual, CCM) e sanções (CEIS, CNJ, TCU) dos fornecedores inscritos no seu município. Dossiês verificáveis e infalsificáveis via Hash SHA-256.

  • Alertas automáticos de perda de regularidade fiscal direto no e-mail da comissão.
  • Verificação e validação física de PDFs de certidões.

4. Custo Zero para a Administração

Sem Taxa de Adesão

O ambiente institucional é totalmente gratuito para o órgão público. Sem cobranças de licença de uso, taxas de instalação, limites de usuários ou mensalidades. A plataforma se sustenta nos moldes regulamentados pela legislação.

  • Cadastro ilimitado de servidores e unidades administrativas.
  • Acordo de Cooperação Técnica sem transferência de recursos (MROSC).
Respaldo e Fundamentação

Fundamentos jurídicos e administrativos

Fundamentação regulatória aplicável à utilização de ferramentas tecnológicas auxiliares na Administração Pública.

Lei nº 14.133/2021

Principal base para eficiência, planejamento, transparência, celeridade, economicidade, segurança jurídica, uso de meios eletrônicos, instrução documental e diligências. A plataforma atua como apoio tecnológico e documental.

Lei nº 13.303/2016

Regime próprio para empresas públicas e sociedades de economia mista. Observa-se a autonomia regulamentar das estatais sem aplicação automática de todas as regras da Lei 14.133/2021.

Lei nº 13.019/2014 (MROSC)

Fundamento para Acordo de Cooperação entre entidade pública e OSC (como o IBEDIS) quando houver interesse público recíproco, plano de trabalho e ausência de transferência de recursos.

Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

Base para governança de dados pessoais, definição de papéis de controlador e operador, finalidade, segurança, retenção e direitos dos titulares nos âmbitos público e privado.

Lei nº 9.784/1999 & Legislação Local

Diretrizes para motivação, formalização, instrução e decisão administrativa. Aplica-se em conjunto com a legislação de processo administrativo estadual ou municipal.

Decreto nº 8.539/2015

Referência federal para uso de documentos e processos administrativos eletrônicos, constituindo parâmetro de boas práticas para a modernização da instrução pública.

Processo de Credenciamento

Como funciona o Fluxo de Adesão e Acesso

De forma transparente e em total conformidade com a legislação de processo administrativo eletrônico.

1

Cadastro Inicial

O responsável preenche o formulário online informando CNPJ, esfera do órgão e dados do gestor da comissão de contratação.

2

Análise Admin

O pedido é recebido de forma estruturada no Painel Admin da nossa plataforma para validação cadastral e auditoria técnica.

3

Triagem e Abertura

O pedido é aprovado, solicitamos o número do processo administrativo formal e liberamos o acesso inicial para preenchimento.

4

Minuta do ACT

Geramos a minuta do Acordo de Cooperação Técnica. O órgão faz o upload assinado digitalmente ou aceita o termo padrão.

5

Acesso Liberado

O painel é ativado. O órgão público importa sua base de fornecedores e dispara convites automáticos para emissão e controle.

Modernize a contratação do seu município ou autarquia

Junte-se a dezenas de órgãos públicos que utilizam o HabilitaFornecedor para acelerar a pesquisa de preços e monitorar a regularidade fiscal de fornecedores de forma segura.