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Conformidade Licitatória
Novo MarcoA Federação Goiana de Municípios (FGM) oficializou a adoção e recomenda o HabilitaFornecedor a todos os municípios goianos.Ver Portal FGM
Ambiente de Apoio à Contratação Pública — Lei nº 14.133/2021

Eficiência, Pesquisa de Preços,
Banco de Atas & Habilitação a Custo Zero

O ecossistema inteligente de apoio às compras públicas da Lei nº 14.133/2021. Obtenha balizamento de mercado imediato com mais de 530.215 itens e preços reais vigentes, consulte o Banco Nacional de Atas para adesão ("carona"), audite convênios no Transferegov e realize varredura contínua de conformidade fiscal e anti-cartel.

Apoio Institucional & Referência de Controle Externo
Solução 360° para a Gestão Pública

Plano de Vantagens Integrado para o Órgão Público

Ecossistema completo com 6 pilares tecnológicos para dar celeridade, segurança jurídica e economia aos cofres municipais e estaduais.

1. Balcão Nacional de Preços

IN SEGES 65/2021 & Lei 14.133

Pesquisa e balizamento instantâneo com mais de 530.215 itens e preços reais vigentes. Integração com Compras.gov, PNCP, catálogo federal CATMAT/CATSER e tabelas oficiais do SINAPI (construção civil).

  • Mediana e média automáticas com controle de outliers (IQR).
  • Desambiguação inteligente de insumos e especificações oficiais.

2. Banco de Atas de Registro de Preços

Adesão & "Carona" — Art. 86

Consulta unificada de Atas de Registro de Preços vigentes da União, Estados e Municípios (PNCP Atas). Permite adesão institucional como "órgão não participante", economizando até 90 dias de processo licitatório.

  • Localização rápida de itens, quantidades e fornecedores registrados.
  • Segurança jurídica com conformidade estrita aos limites da Lei 14.133.

3. Transferegov & Gestão de Convênios

Repasses Federais & Emendas

Monitoramento contínuo de transferências voluntárias da União (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, FNS e FNDE) com conciliação de lançamentos bancários BB / Caixa e controle por Plano de Ação.

  • Segregação automática de créditos, débitos e saldos vinculados.
  • Auditoria ágil para prestação de contas aos órgãos de controle.

4. Risco Zero, Anti-Cartel & Inteligência Forense

Varredura Fiscal & Custódia Probatória (Art. 169)

Varredura contínua de 25+ CNDs (Federal, FGTS, Trabalhista, Sintegra e SEFAZs), checagem de sanções (CEIS, CNEP, TCU e CNIA) e Inteligência Forense Documental com assinatura dupla SHA-256/MD5 e detecção pericial de adulteração em certidões.

  • Cadeia de custódia e detecção pericial de adulteração visual em certidões.
  • Dossiê Criptográfico SHA-256 com QR Code público e carimbo do tempo.
TCM-GO
Referência TCM-GO · Art. 169
Painel Forense →

5. Radar Fiscal IBS / CBS & Split Payment

Reforma Tributária 2026

Módulo inteligente que traduz as regras da EC 132/2023 para contratações públicas, simulando retenções na fonte de IBS/CBS, split payment governamental e orientando a comissão sobre os impactos fiscais.

  • Simulador de retenção líquida e impacto em propostas licitatórias.
  • Análises semânticas diárias de normativas e diários oficiais.

6. Licenciamento Isento para Órgãos

Lei nº 14.133/2021, Art. 174

O plano institucional para prefeituras, câmaras e consórcios públicos é isento de repasse financeiro ou taxa de adesão, formalizado via Acordo de Cooperação Técnica (ACT) padrão sob as diretrizes do MROSC.

  • Sem necessidade de dotação orçamentária ou licitação para adesão.
  • Acesso multi-usuário ilimitado para secretarias e pregoeiros.
Dados Oficiais & Inteligência em Escala

O Ecossistema de Compras Públicas em Números

Números consolidados, verificáveis e atualizados em tempo real para dar respaldo e precisão às decisões das comissões de contratação.

PNCP / Compras.gov / SINAPI
+530.215

Itens & Preços Públicos Homologados

187.462 preços reais + 4.873 SINAPI + 337.880 CATMAT/CATSER

Dado VerificávelLei nº 14.133
Portal da Transparência / CGU
R$ 56,06 bilhões

Valor Total das Contratações

Destaque dos valores de licitações públicas do Governo Federal homologadas

Dado VerificávelLei nº 14.133
Base Oficial PNCP / Serpro
+619.000

Atas de Registro de Preços

Atas nacionais ativas para adesão direta ("carona") sob o Art. 86

Dado VerificávelLei nº 14.133
IBGE & CNM
5.570 Municípios

Municípios & Entidades Cobertas

Cobertura nacional nos 26 Estados e Distrito Federal

Dado VerificávelLei nº 14.133
Barramento de Vigilância Contínua
25+ Fontes 24/7

Fontes & Conectores em Tempo Real

CND Federal, FGTS, CNDT, CEIS, CNEP, TCU e Transferegov com Hash SHA-256

Dado VerificávelLei nº 14.133

Pronto para consultar preços e atas?

Utilize o Balcão Nacional de Preços para gerar cestas referenciais com mediana automática ou consulte o Banco de Atas para adesão direta ("carona").

Processo Expresso

Como Funciona a Adesão Institucional?

O credenciamento é rápido e regulamentado pela comissão de licitações.

PASSO 01

Solicitação

O servidor digita o CNPJ do órgão e o e-mail institucional no portal. Os dados são carregados automaticamente via API.

PASSO 02

Auditoria

Geração automática do protocolo oficial e envio de e-mail institucional com a minuta do Acordo de Cooperação Técnica (ACT).

PASSO 03

Homologação

O gestor do órgão abre o processo administrativo correspondente e o administrador homologa a conta vinculando este número.

PASSO 04

Portal Online

O portal da prefeitura é ativado, as chaves de API são criadas e a comissão tem acesso ilimitado para pesquisar preços, consultar atas e monitorar fornecedores.

Fontes Oficiais & Conectores Governamentais

Conectado com os Principais Portais do Brasil

O HabilitaFornecedor consulta e consolida certidões, sanções e dados cadastrais diretamente dos órgãos oficiais em tempo real com garantia de autenticidade criptográfica.

Federal

Receita Federal & PGFN

CND Federal

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.

Varredura 24/7 em Tempo RealSHA-256
Federal

Caixa Econômica Federal

CRF / FGTS

Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Verificação Oficial CaixaSHA-256
Trabalhista

Justiça do Trabalho / TST

CNDT Trabalhista

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Lei nº 12.440/2011SHA-256
Sanções & Controle

Portal da Transparência / CGU

CEIS · CNEP · CEPIM

Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas e Cadastro Nacional de Empresas Punidas.

Checagem Anti-FraudeSHA-256
Sanções & Controle

Tribunal de Contas da União

TCU Inidôneos

Relação de licitantes declarados inidôneos e inabilitados para licitar com a Administração Pública.

Controle Externo FederalSHA-256
Estadual

Secretarias de Fazenda (SEFAZ)

CND Estadual / Sintegra

Certidões Negativas dos 26 Estados e Distrito Federal e verificação da Inscrição Estadual (IE).

27 Unidades da FederaçãoSHA-256
Municipal

Secretarias de Finanças Municipais

CND Municipal / Mobiliária

Certidões Negativas de Débitos Tributários Municipais e Cadastro de Contribuintes (CCM).

Abrangência MunicipalSHA-256
Federal

PNCP — Contratações Públicas

Atas & Editais Nacionais

Portal Nacional de Contratações Públicas — consulta oficial de editais, Atas de Registro de Preços (adesão/carona) e contratos.

Lei nº 14.133/2021SHA-256

Rastreabilidade e Integridade Auditável

Cada consulta gera comprovante com espelho oficial do portal do órgão emissor, data/hora e hash de verificação.

Ver Catálogo de Fontes
Segurança da Informação

Garantias Tecnológicas e Jurídicas

ISO/IEC 27001:2022

Gestão de Segurança

Lei nº 13.709/2018

Conformidade LGPD

CRIPTOGRAFIA SSL

HTTPS e Conexão Segura

HASH SHA-256

Dossiês Imutáveis

Perguntas Frequentes

Esclarecimentos operacionais rápidos para o setor público.

A adesão para Prefeituras e Órgãos Públicos é realmente custo zero?

Sim. A adesão e o uso do Painel Institucional para órgãos públicos são isentos de taxas de licença, com fundamento no Art. 174 da Lei nº 14.133/2021 e amparados no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Como funciona a Adesão a Atas de Registro de Preços ("Carona") na plataforma?

O Banco Nacional de Atas monitora em tempo real o PNCP e identifica atas vigentes de órgãos federais, estaduais e municipais. A plataforma permite que a sua comissão localize atas compatíveis com as demandas do município e solicite a adesão institucional (Art. 86 da Lei 14.133), reduzindo em meses o tempo de aquisição.

Como o módulo Transferegov auxilia na prestação de contas?

O módulo integra-se ao Transferegov e monitora repasses e convênios federais (como Lei Paulo Gustavo, Aldir Blanc e FNS), conciliando lançamentos bancários BB/Caixa diretamente com os planos de ação municipais e gerando relatórios de conformidade.

Como o Radar Fiscal prepara o órgão para a Reforma Tributária 2026?

O Radar IBS/CBS analisa as mudanças da EC 132/2023, alertando gestores sobre as novas alíquotas, regras de transição tributária e simulando o Split Payment governamental para pagamentos a fornecedores.

Como é garantida a integridade do Dossiê Habilitatório e a prevenção contra conluio?

Cada dossiê gerado recebe hash SHA-256 imutável, carimbo do tempo e QR Code público para verificação instantânea. Além disso, o motor anti-cartel cruza o Quadro de Sócios (QSA) e endereços das empresas participantes para alertar sobre conflitos de interesse e sócios coincidentes.

Onde encontro as Minutas-Padrão, Modelos de Editais e a Biblioteca de Documentos da Lei 14.133?

A plataforma disponibiliza a Central Pública da Biblioteca de Documentos, reunindo minutas padronizadas de editais validadas pela SEGES/AGU, modelos de Termos de Referência (TR), Decretos Municipais de regulamentação e resoluções normativas de Tribunais de Contas (como o TCM-GO), com download gratuito e cópia instantânea para uso em processos licitatórios.

Infraestrutura Governamental Auditada
Cloudflare Edge WAFSOC 2 / SOC 3ISO 27001 & LGPDCustódia Forense SHA-256
Declaração de Segurança & SOC