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Conformidade Licitatória
Portal de Conferência Pública Gratuita

Verificar Dossiê Digital de Habilitação

Digite o código alfanumérico impresso no Documento Índice ou escaneie o QR Code para conferir a fotografia histórica e as certidões do fornecedor.

ou digite o código / CNPJ
Consulta Segura e Isenta de Custos

A conferência por agentes públicos é 100% gratuita e não exige criação de conta, cadastro ou contratação de plano.

Como Funciona a Conferência do Dossiê em 3 Etapas

1

Localize o Código ou QR

No Documento Índice ou rodapé do PDF apresentado pelo fornecedor, localize o código alfanumérico identificador ou o QR Code.

2

Consulte Gratuitamente

Digite o código, CNPJ ou aponte a câmera para leitura imediata sem necessidade de login ou cadastro prévio.

3

Confira a Fotografia Jurídica

Acesse na íntegra a certidão consolidada emitida no instante exato da extração, com hash SHA-256 e links oficiais dos órgãos.

Validade Jurídica e Fé Pública (Lei Federal nº 14.133/2021)

A verificação de autenticidade de certidões e dossiês no HabilitaFornecedor baseia-se no princípio da imutabilidade criptográfica por dispersão SHA-256, em estrita conformidade com os artigos 68 e 70 da Lei Federal nº 14.133/2021. Cada documento emitido gera uma assinatura digital auditável com data e hora UTC, assegurando a pregoeiros e comissões de contratação fé pública, integridade documental e comprovação imediata de regularidade fiscal sem qualquer custo para a Administração Pública.